O Curso de Direito Administrativo que estamos disponibilizando para donwload é composto de 14 unidades, que abordam os principais pontos do programa de Direito Administrativo. Ideal para uso na graduação em Direito e para concursos públicos. Todo o material é composto de esquemas de aula e resumos didáticos que utilizei para ministração da disciplina.
- Veja também o nosso Curso de Processo Constitucional
Através do Curso, você vai ter acesso ao seguinte conteúdo:
- Direito Administrativo e Sistema de Controle
- Poderes Administrativos
- Ato Administrativo
- Princípios de Direito Administrativo
- Administração Pública
- Licitação
- Contratos Administrativos
- Controle da Administração Pública
- Servidores Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico
- Serviços Públicos
DIREITO ADMINISTRATIVO E SISTEMA DE CONTROLE
CONTEÚDO: Demonstração esquemática do conceito de Direito Administrativo mediante a delimitação do seu objeto. Histórico dos Sistemas de Controle (Francês e Inglês) Para baixar a unidade 1 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
PODERES ADMINISTRATIVOS
CONTEÚDO: Conceito de Poderes Adminnistrativos. Natureza Instrumental dos Poderes Administrativos. Poderes Administraitvos em espécie. Para baixar a unidade 2 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
ATO ADMINISTRATIVO
CONTEÚDO: Conceito de Ato Administrativo. Características. Elementos. Atributos. Mérito do Ato Administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Extinção do Ato Administrativo: Revogação e Anulação. Classificação dos Atos Administrativos. Para baixar a unidade 3 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTEÚDO: Princípios Administrativos previstos no art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Outros princípios: Motivação, Controle Judicial e Responsabilidade do Estado. Para baixar a unidade 4 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTEÚDO: Conceito de Administração Pública. Desconcentração x Descentralização. Autarquia. Fundação Pública. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Para baixar a unidade 5 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
LICITAÇÃO
CONTEÚDO: Conceito de Licitação. Objeto, Finalidade, Obrigatoriedade. Princípios licitatórios: Procedimento formal, Publicidade, Igualdade, Sigilo na apresentação das propostas, Julgamento objetivo, Vinculação ao instrumento convocatório e Adjudicação compulsória ao vencedor. Pressupostos, dispensa e inexigibilidade. Modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão. Fases de Licitação: Audiência Pública, Edital ou Convite, Recebimento da Documentação e Propostas, Habilitação, Classificação prévia, Julgamento, Adjudicação e Homologação. Anulação e Revogação. Para baixar a unidade 6 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CONTEÚDO: Conceito de Contratos Administrativos. Obrigatoriedade. Características: Licitação prévia, Publicidade, Prazo determinado, Prorrogabilidade, Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio Econômico-financeiro. Contratos de obras, serviços e fornecimentos. Tipos de Contratos de Obras e Serviços: Empreitada simples, Tarefa e Empreitada integral. Para baixar a unidade 7 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTEÚDO: Controle da Administração Pública. Conceito. Controle Administrativo. Controle Legislativo. Controle Judicial. Para baixar a unidade 8 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
SERVIDORES PÚBLICOS
CONTEÚDO: Servidores Públicos. Agente Público: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados e Agentes Credenciados.Cargo, emprego e função. Classe, Carreira e Quadro. Concurso público. Nomeação, Posse e Exercício. Formas de Provimento. Estabilidade. Avaliação Especial. Exoneração do Servidor Estável. Acumulação de cargos públicos. Associação sindical. Direito de greve. Aposentadoria. Responsabilidade do Servidor: Criminal, Civil e Administrativa. Comunicabilidade de instâncias. Para baixar a unidade 9 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CONTEÚDO: Responsabilidade Civil do Estado. Conceito. Teorias: Faute du Service, Risco Administrativo, Risco Integral, (Solidariedade social). Responsabilidade Civil no Brasil: Para o Estado, Para o Agente Público. Para baixar a unidade 10 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
BENS PÚBLICOS
CONTEÚDO: Regras de Direito Administrativo aplicáveis aos bens públicos: Conceito de Bens Públicos; Alienação e Aquisição. Formas e Alienação. Formas de Aquisição. Terras Públicas: Terra devoluta, Mar territorial, Plataforma Continental, Zona de Exploração Econômica, Terra tradicionalmente ocupadas pelos índios, Terrenos de marinha, Terrenos marginais ou reservados, Lagos, rios e correntes de água, Álveos ou leitos abandonados, Faixa de fronteira, Minas, jazidas e quedas de água e Ilhas Fluviais e lacustres. Para baixar a unidade 11 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
CONTEÚDO: Propriedade. Ordem econômica. Função Social da Propriedade: Rural e Urbana. Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Conceito. Modalidades: Limitações Administrativas, Ocupação temporária, Tombamento, Requisição Administrativa, Servidão Administrativa e Desapropriação. Desapropriação Ordinária e Extraordinária. Para baixar a unidade 12 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
CONTEÚDO: Domínio Econômico: Conceito. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Ordem Econômica. Para baixar a unidade 13 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTEÚDO: Serviços Públicos. Conceito. Formas de prestação. Formas de execução. Competência para a Prestação. Classificação: Propriamente ditos, De utilidade pública, Gerais ou uti universi e Individuais ou uti singuli. Princípios. Concessão, Permissão e Autorização. Para baixar a unidade 14 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:
