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O Mandado de Segurança Coletivo e suas Características
Categoria: Direito Constitucional O mandado de segurança coletivo é espécie do mandado de segurança, diferindo apenas no que se refere à legitimidade e quanto a extensão do objeto.

Mandado de Segurança: Proteção contra Abuso e Ilegalidade
Categoria: Direito Constitucional O mandado de segurança é a proteção contra abuso de poder e ilegalidade praticada por agente público. Análise completa do MS com PDF grátis.

Habeas Data: Natureza, Utilidade e Processamento
Categoria: Direito Constitucional Abordagem completa da ação de habeas data, com análise do objeto, das partes, dos requisitos e do procedimento aplicável. Baixe o texto grátis em PDF!

Direito de Petição: Para que Serve e Como Funciona
Categoria: Direito Constitucional Análise da garantia constitucional do direito de petição. Conceito, características, efeitos e distinção do direito de certidão. Resumo grátis em PDF.

Habeas Corpus na Íntegra
Categoria: Direito Constitucional Abordagem completa do habeas corpus. Conceito, natureza, finalidade, características, tipologia, cabimento, processamento, legitimidade. PDF grátis.

A Ação Popular na Ordem Jurídica Brasileira
Categoria: Direito Constitucional A ação popular numa abordagem direta e objetiva. Conceito, Legitimidade, Competência, Requisitos e Efeitos. Acompanha apostila para download.