Reflexão sobre a Lei e a Justiça

Jorge Bezerra
reflexão sobre a lei e a justiça

O articulado abaixo apresenta uma conclusão, na forma de silogismo aberto, acerca de duas proposições sobre a temática “A Lei e a Jutiça”.

Os significantes lei e justiça estão contextualizados, com significados próprios e específicos.

Leia atentamente, concorde, discorde, critique! Como desafio, faça uma nova reflexão, com as mesmas proposições e coloque na caixa de comentário no final do post. Boa diversão!

Reflexão

Proposições:

• Lei » Regra ou norma emanada de autoridade (na esfera pública ou privada)

• Justiça » Conformidade com o direito (com o Justo); ou Jus est ars boni et aequi ou Jus est suum cuique tribuere

Artigo:

A Lei, enquanto fenômeno social, constitui uma referência positiva para os membros da sociedade. Portanto, neste sentido, a Lei é um dado objetivo e concreto. (Não me refiro à qualidade da Lei - que tem caráter geral e abstrato - mas à existência da Lei, enquanto fenômeno social).

A Justiça, contudo, é uma construção derivada. Assim, tem caráter relativo e abstrato, ainda que se considere que as decisões judiciais devam ser objetivamente demonstradas.

Daí se conclui que não existe relação direta (consecutiva) entre a Lei (strictu sensu) e a Justiça. A Lei, por si só, é a Lei e dela não deriva Justiça. A Justiça, por sua vez, não se restringe à Lei (strictu sensu).

Por isso, a inexistência de lei não impede a proclamação da Justiça ('O Juiz não pode deixar de decidir alegando omissão da lei').

Por fim, a aplicação linear do texto normativo - o apego à letra da lei - não concretiza a Justiça.

O Juiz, ainda que confirme a letra da lei, não o faz por conta da proposição normativa em si mas por força de sua inserção no contexto abstrato da Justiça, segundo o sistema jurídico-social considerado, ou seja, porque os termos legais se inserem num contexto afirmativo ou confirmatório da Justiça.