Jorge Bezerra

CONTEÚDO: Servidores Públicos. Agente Público: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados e Agentes Credenciados.Cargo, emprego e função. Classe, Carreira e Quadro. Concurso público. Nomeação, Posse e Exercício. Formas de Provimento. Estabilidade. Avaliação Especial. Exoneração do Servidor Estável. Acumulação de cargos públicos. Associação sindical. Direito de greve. Aposentadoria. Responsabilidade do Servidor: Criminal, Civil e Administrativa. Comunicabilidade de instâncias.