Licitação

Jorge Bezerra

CONTEÚDO: Licitação: Conceito, Objeto, Finalidade, Obrigatoriedade. Princípios licitatórios: Procedimento formal, Publicidade, Igualdade, Sigilo na apresentação das propostas, Julgamento objetivo, Vinculação ao instrumento convocatório e Adjudicação compulsória ao vencedor. Pressupostos, dispensa e inexigibilidade. Modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão. Fases de Licitação: Audiência Pública, Edital ou Convite, Recebimento da Documentação e Propostas, Habilitação, Classificação prévia, Julgamento, Adjudicação e Homologação. Anulação e Revogação.