Jorge Bezerra

CONTEÚDO: Conceito e natureza jurídica | Finalidade e características | Tipos de habeas corpus | A ação de habeas corpus | Cabimento da ação de habeas corpus | Casos de não-cabimento do habeas corpus | O processo da ação de habeas corpus | Procedimento e Condições de ação | Início do procedimento | Decisão liminar | Informações da autoridade coatora e apresentação do paciente | Julgamento | Reiteração de habeas corpus | Legitimidade ativa e passiva | Competência