Curso de Direito Administrativo

Jorge Bezerra
curso de direito administrativo

O Curso de Direito Administrativo que estamos disponibilizando para donwload é composto de 14 unidades, que abordam os principais pontos do programa de Direito Administrativo. Ideal para uso na graduação em Direito e para concursos públicos. Todo o material é composto de esquemas de aula e resumos didáticos que utilizei para ministração da disciplina.

Através do Curso, você vai ter acesso ao seguinte conteúdo:

  1. Direito Administrativo e Sistema de Controle
  2. Poderes Administrativos
  3. Ato Administrativo
  4. Princípios de Direito Administrativo
  5. Administração Pública
  6. Licitação
  7. Contratos Administrativos
  8. Controle da Administração Pública
  9. Servidores Públicos
  10. Responsabilidade Civil do Estado
  11. Bens Públicos
  12. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  13. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  14. Serviços Públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO E SISTEMA DE CONTROLE

CONTEÚDO: Demonstração esquemática do conceito de Direito Administrativo mediante a delimitação do seu objeto. Histórico dos Sistemas de Controle (Francês e Inglês) Para baixar a unidade 1 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:


PODERES ADMINISTRATIVOS

CONTEÚDO: Conceito de Poderes Adminnistrativos. Natureza Instrumental dos Poderes Administrativos. Poderes Administraitvos em espécie. Para baixar a unidade 2 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:


ATO ADMINISTRATIVO

CONTEÚDO: Conceito de Ato Administrativo. Características. Elementos. Atributos. Mérito do Ato Administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Extinção do Ato Administrativo: Revogação e Anulação. Classificação dos Atos Administrativos. Para baixar a unidade 3 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

CONTEÚDO: Princípios Administrativos previstos no art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Outros princípios: Motivação, Controle Judicial e Responsabilidade do Estado. Para baixar a unidade 4 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTEÚDO: Conceito de Administração Pública. Desconcentração x Descentralização. Autarquia. Fundação Pública. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Para baixar a unidade 5 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


LICITAÇÃO

CONTEÚDO: Conceito de Licitação. Objeto, Finalidade, Obrigatoriedade. Princípios licitatórios: Procedimento formal, Publicidade, Igualdade, Sigilo na apresentação das propostas, Julgamento objetivo, Vinculação ao instrumento convocatório e Adjudicação compulsória ao vencedor. Pressupostos, dispensa e inexigibilidade. Modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão. Fases de Licitação: Audiência Pública, Edital ou Convite, Recebimento da Documentação e Propostas, Habilitação, Classificação prévia, Julgamento, Adjudicação e Homologação. Anulação e Revogação. Para baixar a unidade 6 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CONTEÚDO: Conceito de Contratos Administrativos. Obrigatoriedade. Características: Licitação prévia, Publicidade, Prazo determinado, Prorrogabilidade, Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio Econômico-financeiro. Contratos de obras, serviços e fornecimentos. Tipos de Contratos de Obras e Serviços: Empreitada simples, Tarefa e Empreitada integral. Para baixar a unidade 7 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTEÚDO: Controle da Administração Pública. Conceito. Controle Administrativo. Controle Legislativo. Controle Judicial. Para baixar a unidade 8 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


SERVIDORES PÚBLICOS

CONTEÚDO: Servidores Públicos. Agente Público: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados e Agentes Credenciados.Cargo, emprego e função. Classe, Carreira e Quadro. Concurso público. Nomeação, Posse e Exercício. Formas de Provimento. Estabilidade. Avaliação Especial. Exoneração do Servidor Estável. Acumulação de cargos públicos. Associação sindical. Direito de greve. Aposentadoria. Responsabilidade do Servidor: Criminal, Civil e Administrativa. Comunicabilidade de instâncias. Para baixar a unidade 9 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONTEÚDO: Responsabilidade Civil do Estado. Conceito. Teorias: Faute du Service, Risco Administrativo, Risco Integral, (Solidariedade social). Responsabilidade Civil no Brasil: Para o Estado, Para o Agente Público. Para baixar a unidade 10 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


BENS PÚBLICOS

CONTEÚDO: Regras de Direito Administrativo aplicáveis aos bens públicos: Conceito de Bens Públicos; Alienação e Aquisição. Formas e Alienação. Formas de Aquisição. Terras Públicas: Terra devoluta, Mar territorial, Plataforma Continental, Zona de Exploração Econômica, Terra tradicionalmente ocupadas pelos índios, Terrenos de marinha, Terrenos marginais ou reservados, Lagos, rios e correntes de água, Álveos ou leitos abandonados, Faixa de fronteira, Minas, jazidas e quedas de água e Ilhas Fluviais e lacustres. Para baixar a unidade 11 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

CONTEÚDO: Propriedade. Ordem econômica. Função Social da Propriedade: Rural e Urbana. Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Conceito. Modalidades: Limitações Administrativas, Ocupação temporária, Tombamento, Requisição Administrativa, Servidão Administrativa e Desapropriação. Desapropriação Ordinária e Extraordinária. Para baixar a unidade 12 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

CONTEÚDO: Domínio Econômico: Conceito. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Ordem Econômica. Para baixar a unidade 13 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTEÚDO: Serviços Públicos. Conceito. Formas de prestação. Formas de execução. Competência para a Prestação. Classificação: Propriamente ditos, De utilidade pública, Gerais ou uti universi e Individuais ou uti singuli. Princípios. Concessão, Permissão e Autorização. Para baixar a unidade 14 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo: 


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