Supremo Tribunal Federal


Presidente do STF aguardará conclusão da perícia para pautar questão de ordem de Michel Temer   

[22 05 2017]

Em ofício enviado hoje (22) ao relator do Inquérito (INQ) 4483, ministro Edson Fachin, e aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente, ministra Cármen Lúcia, informa que levará a Plenário a questão de ordem sobre o pedido de suspensão da investigação feito pelo presidente Michel Temer tão logo seja comunicada oficialmente, pelo ministro Fachin, da conclusão da perícia no áudio questionado pelo presidente da República.

“A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada a questão de ordem – providência que desde já defiro – depende, portanto, nos termos do integral despacho do ministro relator, do ‘integral cumprimento’ da diligência determinada”, afirma a presidente do STF.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, “a gravidade e urgência da deliberação do tema pelo Plenário” a conduzem a liberar a pauta. “Tendo deferido a providência, aguardo a comunicação oficial e prévia do ministro relator para que se possa divulgar a pauta nos termos regimentais, conferindo-se certeza ao que será levado e no dia certo e a sessão em que será levado, a saber, a primeira sessão após a comunicação da habilitação do ministro Edson Fachin para por em mesa a questão de ordem”, conclui Cármen Lúcia no ofício.

Leia a íntegra do despacho.

VP//SCO


Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer   

[21 05 2017]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o Plenário o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de suspensão do Inquérito (INQ) 4483 aberto no STF. De acordo com o gabinete da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, o colegiado deverá analisar o pedido na sessão da próxima quarta-feira (24). Em despacho proferido neste sábado (20), o ministro também deferiu a realização de perícia na gravação de conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista e encaminhou os autos à Polícia Federal.

Fachin assinalou que o artigo 175 do Código de Processo Penal determina que “serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência”.

Leia a íntegra do despacho.

EH


Destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (22)   

[19 05 2017]

Revista Justiça
A pensão alimentícia gera dúvidas em quem precisa receber e em quem precisa pagar. No quadro Direito Civil, o programa fala sobre o assunto em entrevista com o professor Nelson Sussumu Shikicima, presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB-SP. Vamos conferir também informações sobre o workshop “Fiscalização tributária e novo cenário eletrônico”, com a palestrante Daniela Cristina Ismael Floriano. Já quadro Dicas do Autor, vamos conferir mais sobre o livro “Teoria do Estado Regulador”, elaborado pelo professor Sérgio Guerra, que traz, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social e seus impactos. E para encerrar a segunda-feira, o “Revista” apresenta o Curso de Processo Penal, ministrado pelo jurista e professor Renato Marcão.
Segunda-feira, às 8h.

Defenda Seus Direitos
O programa fala sobre a diferenciação de preço e a proteção ao consumidor. A Medida Provisória 764/2016 altera o método de cobrança de produtos de acordo com a forma de pagamento. É legal cobrar valores distintos por uma mesma mercadoria comprada no dinheiro, débito ou no cartão de crédito? A MP violaria o princípio constitucional que determina ser a defesa do consumidor um valor a nortear a atividade econômica desenvolvida no país? Quem responde é a advogada, doutora em direito econômico e professora Amanda Flávio de Oliveira.
Segunda-feira, às 13h.

Direito Direto
De acordo com pesquisa realizada pela advogada Maria Luiza Gorga, a obstetrícia é a especialidade que mais gera processos por erros médicos no Brasil, com 23,2% dos casos. A pesquisadora afirma que preencher a ficha médica com grande detalhamento é fundamental para proteção judicial, pois é a maior prova no tribunal. O programa conta com a participação da autora do estudo e de outros especialistas para discutir o tema. Segunda-feira, às 17h.

Radionovela - Entre o amor e o casamento
Evandro e Felícia nunca se imaginaram numa enrascada. Desde que hospedaram a Ana, uma estrangeira que ninguém sabe de onde veio, a relação do casal só piorou. E agora Ana está correndo um grande risco de ser extraditada e disse que precisa se casar com o Evandro para evitar que isso aconteça. Em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal, e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

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