Curso de Direito Administrativo

Curso de Direito Administrativo

O Curso de Direito Administrativo que estamos disponibilizando para donwload é composto de 14 unidades, que abordam os principais pontos do programa de Direito Administrativo. Ideal para uso na graduação em Direito e para concursos públicos. Todo o material é composto de esquemas de aula e resumos didáticos que utilizei para ministração da disciplina.

  • Veja também o nosso Curso de Processo Constitucional
  • Através do Curso, você vai ter acesso ao seguinte conteúdo:

    1. Direito Administrativo e Sistema de Controle
    2. Poderes Administrativos
    3. Ato Administrativo
    4. Princípios de Direito Administrativo
    5. Administração Pública
    6. Licitação
    7. Contratos Administrativos
    8. Controle da Administração Pública
    9. Servidores Públicos
    10. Responsabilidade Civil do Estado
    11. Bens Públicos
    12. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
    13. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
    14. Serviços Públicos

    DIREITO ADMINISTRATIVO E SISTEMA DE CONTROLE

    CONTEÚDO: Demonstração esquemática do conceito de Direito Administrativo mediante a delimitação do seu objeto. Histórico dos Sistemas de Controle (Francês e Inglês)

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 1


    PODERES ADMINISTRATIVOS

    CONTEÚDO: Conceito de Poderes Adminnistrativos. Natureza Instrumental dos Poderes Administrativos. Poderes Administraitvos em espécie.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 2


    ATO ADMINISTRATIVO

    CONTEÚDO: Conceito de Ato Administrativo. Características. Elementos. Atributos. Mérito do Ato Administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Extinção do Ato Administrativo: Revogação e Anulação. Classificação dos Atos Administrativos.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 3


    PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

    CONTEÚDO: Princípios Administrativos previstos no art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Outros princípios: Motivação, Controle Judicial e Responsabilidade do Estado.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 4


    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CONTEÚDO: Conceito de Administração Pública. Desconcentração x Descentralização. Autarquia. Fundação Pública. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 5


    LICITAÇÃO

    CONTEÚDO: Conceito de Licitação. Objeto, Finalidade, Obrigatoriedade. Princípios licitatórios: Procedimento formal, Publicidade, Igualdade, Sigilo na apresentação das propostas, Julgamento objetivo, Vinculação ao instrumento convocatório e Adjudicação compulsória ao vencedor. Pressupostos, dispensa e inexigibilidade. Modalidades: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão. Fases de Licitação: Audiência Pública, Edital ou Convite, Recebimento da Documentação e Propostas, Habilitação, Classificação prévia, Julgamento, Adjudicação e Homologação. Anulação e Revogação.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 6


    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    CONTEÚDO: Conceito de Contratos Administrativos. Obrigatoriedade. Características: Licitação prévia, Publicidade, Prazo determinado, Prorrogabilidade, Cláusulas exorbitantes. Equilíbrio Econômico-financeiro. Contratos de obras, serviços e fornecimentos. Tipos de Contratos de Obras e Serviços: Empreitada simples, Tarefa e Empreitada integral.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 7


    CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CONTEÚDO: Controle da Administração Pública. Conceito. Controle Administrativo. Controle Legislativo. Controle Judicial.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 8


    SERVIDORES PÚBLICOS

    CONTEÚDO: Servidores Públicos. Agente Público: Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Honoríficos, Agentes Delegados e Agentes Credenciados.Cargo, emprego e função. Classe, Carreira e Quadro. Concurso público. Nomeação, Posse e Exercício. Formas de Provimento. Estabilidade. Avaliação Especial. Exoneração do Servidor Estável. Acumulação de cargos públicos. Associação sindical. Direito de greve. Aposentadoria. Responsabilidade do Servidor: Criminal, Civil e Administrativa. Comunicabilidade de instâncias.

    Para baixar a unidade 9 do Curso de Direito Administrativo, clique no botão abaixo:

    Curso de Direito Administrativo - Unidade 9


    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    CONTEÚDO: Responsabilidade Civil do Estado. Conceito. Teorias: Faute du Service, Risco Administrativo, Risco Integral, (Solidariedade social). Responsabilidade Civil no Brasil: Para o Estado, Para o Agente Público.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 10


    BENS PÚBLICOS

    CONTEÚDO: Regras de Direito Administrativo aplicáveis aos bens públicos: Conceito de Bens Públicos; Alienação e Aquisição. Formas e Alienação. Formas de Aquisição. Terras Públicas: Terra devoluta, Mar territorial, Plataforma Continental, Zona de Exploração Econômica, Terra tradicionalmente ocupadas pelos índios, Terrenos de marinha, Terrenos marginais ou reservados, Lagos, rios e correntes de água, Álveos ou leitos abandonados, Faixa de fronteira, Minas, jazidas e quedas de água e Ilhas Fluviais e lacustres.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 11


    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

    CONTEÚDO: Propriedade. Ordem econômica. Função Social da Propriedade: Rural e Urbana. Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Conceito. Modalidades: Limitações Administrativas, Ocupação temporária, Tombamento, Requisição Administrativa, Servidão Administrativa e Desapropriação. Desapropriação Ordinária e Extraordinária.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 12


    INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

    CONTEÚDO: Domínio Econômico: Conceito. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Ordem Econômica.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 13


    SERVIÇOS PÚBLICOS

    CONTEÚDO: Serviços Públicos. Conceito. Formas de prestação. Formas de execução. Competência para a Prestação. Classificação: Propriamente ditos, De utilidade pública, Gerais ou uti universi e Individuais ou uti singuli. Princípios. Concessão, Permissão e Autorização.

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    Curso de Direito Administrativo - Unidade 14