Consultor Jurídico


Renúncia permitiu à Argentina superar crise sem ruptura do sistema   

[20 05 2017]
Os recentes escândalos relativos às delações dos donos da JBS, que abalaram as estruturas da República, afundou o país na mais grave crise política de sua história. As comprovações e diversas denúncias e inquéritos abertos em todas as instâncias e cantos do poder, culminou em um novo pedido de...

Temer, "idoso", foi enganado por empresário "esperto", diz HC   

[19 05 2017]
O presidente Michel Temer (PMDB), por ser idoso (76 anos) e não ter intimidade com o mundo empresarial, foi enganado pelo dono do JBS, Joesley Batista, homem de negócios “muito experimentado”, conhecido no mercado como “muito esperto”, de 45 anos de idade e que, em sua carreira profissional, semp...

Construcard não é título executivo extrajudicial, decide STJ   

[19 05 2017]
A linha de crédito para compra pessoal de material de construção da Caixa Econômica Federal não é título executivo extrajudicial. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento, por unanimidade, a recurso especial que contestava execução de contrato em razão...

Álvaro Mota: Dez conselhos de Santo Ivo, padroeiro dos advogados   

[19 05 2017]
Haveria dez bons conselhos para se dar a um advogado em início de carreira? Algo capaz de lhe dar uma orientação para a vida, fazendo-o obter o sucesso em um espaço em que prevaleça a ética, o bom senso, a responsabilidade, a confiança na Justiça e a fé em Deus? Bem, a resposta a essas indagações...

STJ paralisa ações sobre indenização de fronteira a servidor federal   

[19 05 2017]
Está suspenso em todo o país o andamento de processos individuais ou coletivos que discutem se servidores públicos federais têm direito a indenização quando trabalham em unidades de fronteira para atividades de prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos. A 1ª Seção do Superior Tr...

Juiz não é obrigado a colocar mãe de criança em domiciliar, diz PGR   

[19 05 2017]
O fato de uma mulher presa estar grávida ou ter filho menor de 12 anos não dá direito automático à revogação da preventiva ou à substituição por prisão domiciliar. Com esse entendimento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques assinou nesta sexta-feira (19/5) parecer contrário...

Aécio tentou dizer que propina era para advogado, mas deu errado   

[19 05 2017]
Na conversa gravada pelo dono da JBS Joesley Batista com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o parlamentar pede R$ 2 milhões ao empresário sob o argumento de que estaria com dificuldade para pagar o criminalista Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa do político em processos da operação "l...

Lula deve devolver à União presentes que ganhou de chefes de Estado   

[19 05 2017]
Determinar que ex-presidentes devolvam objetos que ganharam no exercício do mandato, para análise de cada item, não ofende o contraditório nem a ampla defesa, já que esses presentes geralmente são ofertados ao Brasil, e não à pessoa do mandatário. Assim entendeu o juiz federal Carlos Alberto Love...

José Trad: As condutas de Temer e Aécio à luz da Súmula 145 do STF   

[19 05 2017]
Como foi amplamente noticiado, o presidente Michel Temer foi gravado em conversa com o empresário Joesley, presidente do frigorífico JBS, que firmou acordo de delação premiada. Na conversa, após o empresário ter afirmado que estaria pagando uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha pa...

Parcelamento fiscal não pode estimular inadimplência, diz PGE-RJ   

[19 05 2017]
O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, afirmou à ConJur que o governo fluminense não está abrindo mão de recursos ao pedir que a Refinaria de Manguinhos seja excluída de programa de parcelamento fiscal. Pelo contrário: o Executivo do Rio busca, com isso, evitar incent...
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